O Presidente da República autorizou uma despesa de 81,6 mil milhões de kwanzas para a contratação de serviços de limpeza pública, recolha de resíduos sólidos e saneamento básico na província de Luanda, através de um concurso limitado por prévia qualificação.

O concurso será dividido em 16 lotes, abrangendo os municípios de Belas, Cacuaco, Camama, Cazenga, Hoji-ya-Henda, Ingombota, Kilamba Kiaxi, Kilamba, Maianga, Mulenvos, Mussulo, Rangel, Samba, Sambizanga, Viana e Talatona, com o objectivo de cobrir as necessidades de limpeza urbana e gestão de resíduos em toda a província.

De acordo com o despacho presidencial, a medida insere-se no esforço do Executivo, particularmente do Governo Provincial de Luanda, para melhorar o sistema de limpeza pública, reforçar a recolha de resíduos sólidos e promover a desconcentração destes serviços.

O documento sublinha ainda a necessidade de mitigar surtos e riscos para a saúde pública, através de acções integradas que incluem o tratamento de esgotos, campanhas regulares de limpeza e o reforço do saneamento básico em toda a província.

A opção por um concurso limitado por prévia qualificação visa garantir um processo competitivo, transparente e eficaz, permitindo avaliar a capacidade técnica e financeira das empresas concorrentes, assegurando assim a prestação de serviços de qualidade e o interesse público.

Compete ao governador da província de Luanda aprovar as peças do procedimento, constituir a comissão de avaliação e assegurar a legalidade de todos os actos, incluindo a celebração dos contratos.

Entretanto, foi também avançado que o Governo prevê a implementação de uma taxa de 10% sobre o consumo mensal de energia eléctrica, destinada a financiar os serviços de limpeza pública, recolha, transporte, tratamento e deposição de resíduos urbanos.

Fonte: Novo Jornal